Termos e Condições
Termos de Utilização
Bem-vindo ao nosso website, bluemosqueicket.com, e a qualquer aplicação móvel associada (coletivamente designados por «Website»), propriedade e operados por Cafu Pass Services OÜ.
Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Cafu Pass Services OÜ. Ao aceder ou utilizar o nosso Website, concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Leia-os atentamente antes de utilizar os nossos serviços.
Se não concordar com estes Termos de Utilização, não aceda nem utilize o nosso Website. Se já tiver acedido ao Website e não concordar com estes termos, deverá interromper imediatamente a sua utilização.
Definições
«Nós», «nos» ou «nosso» refere-se ao proprietário e operador do Website, Cafu Pass Services OÜ.
Um «Membro» é uma pessoa que se registou no nosso Website e tem autorização para utilizar as suas funcionalidades e serviços.
Um «Fornecedor» é um Membro que explora uma empresa que oferece excursões, atividades, atrações ou outros bens e serviços relacionados com viagens e que se registou connosco para fornecer esses bens ou serviços.
Um «Perfil» é um conjunto de informações fornecidas por um Membro e disponibilizadas online. No caso dos Fornecedores, pode incluir informações sobre a sua empresa; no caso dos Clientes, pode geralmente incluir informações sobre si próprios.
Um «Utilizador» refere-se coletivamente a um Visitante, Membro ou Cliente que utiliza o Website.
Um «Visitante» é qualquer pessoa que navegue ou aceda ao nosso Website, sem necessariamente se registar ou efetuar uma compra.
Um «Cliente» é um Utilizador que compra bens ou serviços através do Website.
Todos os textos, informações, elementos gráficos, áudio, vídeo e dados disponibilizados através do nosso Website, quer sejam fornecidos gratuitamente ou no âmbito de serviços pagos, são coletivamente designados por «Conteúdo». O Conteúdo enviado pelos Membros, incluindo as informações contidas nos respetivos Perfis ou noutras publicações no Website, é designado por «Conteúdo dos Membros».
Licença Limitada
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o nosso Website, estritamente em conformidade com estes Termos de Utilização.
A utilização do Website limita-se às finalidades permitidas por estes Termos de Utilização. Não pode utilizar o Website para qualquer finalidade ilícita, não autorizada ou proibida.
A Nossa Relação Consigo
O nosso Website funciona exclusivamente como plataforma intermediária para a compra e facilitação de bens e serviços. A utilização do Website não cria qualquer relação entre si e nós, para além de uma relação de contratante independente, quando aplicável.
Nada nestes Termos de Utilização cria uma relação de agência, parceria, empreendimento conjunto, emprego, franchisador-franchisado ou semelhante entre si e nós, as nossas afiliadas, os Fornecedores ou outros Utilizadores.
Cumprimento da Lei
Concorda em cumprir todas as leis, estatutos, regulamentos, portarias e outros requisitos legais locais, nacionais e internacionais aplicáveis ao aceder ou utilizar o nosso Website.
Reservamo-nos o direito de investigar reclamações, suspeitas de violações ou infrações comunicadas destes Termos de Utilização e de tomar as medidas adequadas. Essas medidas podem incluir a suspensão ou cessação de uma conta de Membro, a comunicação de atividades ilícitas suspeitas às autoridades competentes ou a divulgação de informações, quando tal seja permitido ou exigido pela legislação aplicável e pela nossa Política de Privacidade.
Elegibilidade e Registo de Membros
Ao utilizar o nosso Website, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade.
Se tiver entre 13 e 18 anos, confirma que obteve autorização de um dos pais ou do tutor legal para utilizar o nosso Website e, quando aplicável, tornar-se Membro.
Não é permitido a pessoas com menos de 13 anos aceder ou utilizar o nosso Website.
Reservamo-nos o direito de decidir se aceitamos ou rejeitamos um registo de Membro, podendo fazê-lo com ou sem apresentar uma justificação, em conformidade com a legislação aplicável.
Informações de Crianças
Não solicitamos, recolhemos nem conservamos intencionalmente informações pessoais de pessoas com menos de 13 anos.
Se tivermos conhecimento de que foram recolhidas informações pessoais de uma pessoa com menos de 13 anos sem a devida autorização, tomaremos medidas razoáveis para remover essas informações dos nossos registos.
Cumprimento da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital
Se considerar que material protegido por direitos de autor que lhe pertence foi copiado ou utilizado no nosso Website de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, pode notificar-nos, fornecendo as seguintes informações:
- Uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor.
- Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que considera ter sido objeto de violação.
- A localização no nosso Website onde se encontra o material alegadamente infrator.
- O seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
- Uma declaração que confirme que acredita de boa-fé que a utilização contestada não foi autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela legislação aplicável.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas na notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.
Pode contactar-nos através de:
E-mail: [email protected]
Correio:
Cafu Pass Services OÜ
Analisaremos e responderemos às notificações que cumpram substancialmente os requisitos aplicáveis e investigaremos as reclamações legítimas, quando apropriado.
Propriedade Intelectual
O nosso Website pode conter marcas comerciais, logótipos, nomes e outros direitos de propriedade intelectual que nos pertencem, aos nossos Fornecedores, afiliadas ou a outros terceiros.
O acesso ou a utilização do nosso Website não lhe confere quaisquer direitos de propriedade nem licenças para utilizar essas marcas comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade intelectual sem autorização prévia por escrito do respetivo titular.
O Website e o seu Conteúdo estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor. É estritamente proibida qualquer cópia, reprodução, redistribuição, modificação, publicação ou utilização comercial não autorizada do Conteúdo do Website.
Ligações para o Nosso Website
Pode criar uma ligação para o nosso Website, desde que:
- Não remova, oculte nem altere qualquer parte do nosso Website.
- O website que disponibiliza a ligação não contenha nem promova atividades ou conteúdos ilegais, fraudulentos ou de outra forma inadequados.
- A ligação não sugira falsamente uma afiliação, patrocínio ou aprovação da nossa parte.
Reservamo-nos o direito de solicitar, a qualquer momento, que remova uma ligação para o nosso Website, e concorda em desativá-la prontamente após esse pedido.
Ligações para Outros Websites
O nosso Website pode conter ligações para websites de terceiros («Websites de Terceiros») para fins informativos ou de conveniência.
Não estamos necessariamente afiliados a estes Websites de Terceiros, nem os patrocinamos ou apoiamos. Não controlamos os respetivos conteúdos, termos, políticas, segurança ou práticas de privacidade.
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Proteção de Dados
Recolhemos e tratamos dados pessoais quando necessário para prestar os nossos serviços e cumprir as obrigações contratuais entre si e nós.
Quando facilitamos a prestação de um serviço entre um Utilizador e um Fornecedor, podemos partilhar as informações pessoais necessárias à execução e ao cumprimento desse serviço ou acordo.
Estão disponíveis mais informações sobre a recolha, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais na nossa Política de Privacidade.
Exoneração de Garantias
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, suspender ou remover conteúdos, serviços ou funcionalidades do nosso Website a qualquer momento e sem aviso prévio.
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Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, nós e as nossas afiliadas não seremos responsáveis por quaisquer perdas, lesões, reclamações, responsabilidades, danos ou despesas decorrentes de ou relacionadas com:
- Erros ou omissões no Conteúdo do Website.
- A indisponibilidade, interrupção ou suspensão do Website.
- O seu acesso ou utilização do Website.
- Atrasos ou falhas na prestação dos serviços.
- Cancelamentos, atrasos, greves, medidas governamentais ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
- Casos de força maior.
Nada nestes Termos de Utilização excluirá ou limitará a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação aplicável.
Arbitragem
Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação jurídica decorrente destes Termos de Utilização e/ou da sua utilização do Website ou a eles relacionada será, quando aplicável, resolvida através de arbitragem vinculativa, nos termos das Commercial Arbitration Rules of the Turkish Arbitration Association.
Salvo disposição em contrário da legislação aplicável ou decisão do árbitro, cada parte suportará metade das taxas e dos custos da arbitragem. A parte vencedora pode solicitar o reembolso das taxas de arbitragem aplicáveis e das despesas jurídicas razoáveis, na medida permitida pela legislação aplicável.
Disposições Gerais
Estes Termos de Utilização serão regidos pelas leis da Turquia, salvo se a legislação imperativa aplicável exigir o contrário.
Qualquer ação judicial decorrente destes Termos de Utilização ou a eles relacionada deve ser intentada no prazo de um ano a contar da data em que surgir a respetiva causa de pedir, na medida permitida pela legislação aplicável.
Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão válidas e exequíveis na máxima medida permitida por lei.
Em caso de conflito entre o Conteúdo publicado no nosso Website e estes Termos de Utilização, prevalecerão estes Termos de Utilização, na medida permitida pela legislação aplicável.
O facto de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Utilização em determinado momento não constituirá uma renúncia ao nosso direito de exigir o seu cumprimento no futuro.
Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à utilização do Website, salvo nos casos em que sejam expressamente aplicáveis termos adicionais a produtos ou serviços específicos.